Hoje conheceremos o que é PCMSO através das seguintes perguntas:
– O que significa PCMSO?
– Qual a norma que regulamenta o PCMSO?
– Para que serve o PCMSO?
– Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?
– Quem pode elaborar o PCMSO?
– Qual a validade do PCMSO?
– A falta do PCMSO pode me levar à multa?
– A partir de quantos funcionários devo ter o PCMSO?
– Quanto custa um PCMSO?
– Os exames do PCMSO podem ser feitos pelo SUS?O precisa de relatório?
– Por quanto tempo tenho que guardar o PCMSO?
O que significa PCMSO?
A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Qual a norma que regulamenta o PCMSO?
A Norma Regulamentadora – NR 7 através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
Para que serve o PCMSO?
A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
É um programa que em conjunto com os demais somará forças em prol da saúde dos trabalhadores.
Tem caráter de prevenção, mapeamento precoce e diagnóstico dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de trabalho.
O PCMSO também serve para que a empresa acompanhe através de exames, se ações de segurança tem sido eficientes ou não.
Um PCMSO por estabelecimento
Cada ambiente de trabalho tem que ter seus próprios documentos de segurança do trabalho referentes a ele, observando suas particularidades, afinal, mesmo em atividades similares podem surgir riscos diferentes dependendo do local.
Cada estabelecimento ou unidade da empresa tem que ter seu próprio PCMSO.
Vale lembrar que a NR 9 diz que a empresa tem elaborar o PPRA por estabelecimento e o mesmo deve ocorrer com o PCMSO.
Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?
A NR deixa claro no item 7.1.1 que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador. Cabe a ele custear o programa.
É importante guardar os recibos e comprovantes de pagamentos referentes os exames médicos e complementares relativos ao PCMSO, a fiscalização do Ministério do Trabalho poderá solicitá-los algum dia.
Quem pode elaborar o PCMSO?
De acordo com a NR 7 item 7.3.1 o empregador deverá indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. Estando a empresa desobrigada a contratar um Médico do Trabalho de acordo com o dimensionamento previsto na NR 4, o empregado deverá contratar um serviço médico terceirizado para elaborar o programa.
Como ocorre a elaboração do PCMSO?
O PCMSO normalmente é feito com base no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Ele usa os dados coletados na análise do ambiente levantados no PPRA para definir sua estratégia.
Como ambos são programas de saúde, devem trabalhar em sintonia. E isso mostra importância do PPRA ser bem elaborado.
Qual a validade do PCMSO?
NR 7.4.6 Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser revisadas anualmente (validade um ano).
A falta do PCMSO pode me levar à multa?
A NR 28 traz uma tabela indicando os valores das multas que podem ser aplicadas às faltas em medicina e segurança do trabalho.
Como os valores comportam variação, caberá à SRTE determinar o valor será aplicado à multa para o caso específico. Vale ressaltar que a falta do PCMSO pode causar vários outros problemas para a empresa.
Imagine se a empresa por falta de exames complementares que deveriam fazer parte do exame admissional contrata um empregado doente! Esse tipo de situação pode causar enormes transtornos para a empresa, inclusive judiciais… Na maioria dos casos a empresa terá que provar que o empregado não ficou doente por causa do trabalho que executa, e sim, que o empregado estava doente já no ato da contratação, coisa que aliás, nem sempre é fácil de provar…
Toda essa chateação que mostrei acima poderia ter sido evitada apenas com um bom exame admissional evocando os exames complementares que a atividade exige. O empregador que economiza no admissional pode ter muitos problemas e pagar caro depois…
A partir de quantos funcionários devo ter o PCMSO?
Assim como o PPRA o PCMSO deve ser elaborado para todos tipos e tamanhos de empresas.
Toda empresa que admite trabalhadores como empregados deve elaborar o implantar o PCMSO segundo a NR 7.1.1.
Quanto custa um PCMSO?
O valor varia muito de região para região e de tamanho de empresa para tamanho de empresa, sendo impossível definir um valor único.
PCMSO precisa de relatório anual?
NR 7.4.6 Deverá ter um relatório anual, onde deverão ser observados alguns itens:
– Discutir o relatório na CIPA. Sendo uma cópia dele anexado a de ata de reunião;
– Poderá ser mantido em arquivo eletrônico, desde que seja de fácil acesso por parte do agente de inspeção.
Os exames complementares do PCMSO podem ser feitos pelo SUS?
Não. Como foi mostrado acima, a execução do programa é de total responsabilidade do empregador, ele deverá arcar com os gastos. Existe muita discussão por que as normas mostram que o SUS tem a obrigação de atender os trabalhadores. A Constituição Federal deu um parecer sobre o tema.
Porém, é preciso lembrar que a responsabilidade pela prestação de serviços é do empregador, cabe a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços. O empregador é o responsável por tudo que acontece no ambiente (dentro do que reza a legislação, claro).
Na verdade nem precisaria de tanta polémica, uma vez que a NR 7 é clara quando delega os custos do PCMSO ao empregador (imagem).
Implantação do PCMSO
O empregador deve colaborar para a implantação do PCMSO e zelar pela sua eficácia. NR 7.3.1 letra “a”.
E se na região não tiver Médico do Trabalho, o que fazer?
Se o empregador estiver desobrigado a contratar um Médico de acordo com o dimensionamento da NR 4 e se na região não tiver Médico do Trabalho para coordenar o PCMSO, o empregador poderá contratar o serviço de Médico de outra especialidade da empresa ou não para coordenar o programa. NR 7.3.1 letra “e” .
Por quanto tempo devo guardar o PCMSO?
NR 7.4.5.1 Os registros e tudo mais relacionado ao programa, deverão ser mantidos em segurança por período mínimo de 20 (vinte) anos.
Fonte: http://segurancadotrabalhonwn.com/o-que-e-pcmso/
– O que significa PCMSO?
– Qual a norma que regulamenta o PCMSO?
– Para que serve o PCMSO?
– Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?
– Quem pode elaborar o PCMSO?
– Qual a validade do PCMSO?
– A falta do PCMSO pode me levar à multa?
– A partir de quantos funcionários devo ter o PCMSO?
– Quanto custa um PCMSO?
– Os exames do PCMSO podem ser feitos pelo SUS?O precisa de relatório?
– Por quanto tempo tenho que guardar o PCMSO?
O que significa PCMSO?
A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.
Qual a norma que regulamenta o PCMSO?
A Norma Regulamentadora – NR 7 através da Portaria 3214/78 regulamenta o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional.
Para que serve o PCMSO?
A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
É um programa que em conjunto com os demais somará forças em prol da saúde dos trabalhadores.
Tem caráter de prevenção, mapeamento precoce e diagnóstico dos agravos a saúde dos trabalhadores, além da constatação dos casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis causados por riscos do trabalho ou quaisquer situações ligadas ao ambiente de trabalho.
O PCMSO também serve para que a empresa acompanhe através de exames, se ações de segurança tem sido eficientes ou não.
Um PCMSO por estabelecimento
Cada ambiente de trabalho tem que ter seus próprios documentos de segurança do trabalho referentes a ele, observando suas particularidades, afinal, mesmo em atividades similares podem surgir riscos diferentes dependendo do local.
Cada estabelecimento ou unidade da empresa tem que ter seu próprio PCMSO.
Vale lembrar que a NR 9 diz que a empresa tem elaborar o PPRA por estabelecimento e o mesmo deve ocorrer com o PCMSO.
Quem tem que pagar pela elaboração do PCMSO?
A NR deixa claro no item 7.1.1 que a elaboração e implantação do PCMSO é de responsabilidade do empregador. Cabe a ele custear o programa.
É importante guardar os recibos e comprovantes de pagamentos referentes os exames médicos e complementares relativos ao PCMSO, a fiscalização do Ministério do Trabalho poderá solicitá-los algum dia.
Quem pode elaborar o PCMSO?
De acordo com a NR 7 item 7.3.1 o empregador deverá indicar um Médico responsável pelo desenvolvimento do PCMSO. Estando a empresa desobrigada a contratar um Médico do Trabalho de acordo com o dimensionamento previsto na NR 4, o empregado deverá contratar um serviço médico terceirizado para elaborar o programa.
Como ocorre a elaboração do PCMSO?
O PCMSO normalmente é feito com base no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais). Ele usa os dados coletados na análise do ambiente levantados no PPRA para definir sua estratégia.
Como ambos são programas de saúde, devem trabalhar em sintonia. E isso mostra importância do PPRA ser bem elaborado.
Qual a validade do PCMSO?
NR 7.4.6 Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser revisadas anualmente (validade um ano).
A falta do PCMSO pode me levar à multa?
A NR 28 traz uma tabela indicando os valores das multas que podem ser aplicadas às faltas em medicina e segurança do trabalho.
Como os valores comportam variação, caberá à SRTE determinar o valor será aplicado à multa para o caso específico. Vale ressaltar que a falta do PCMSO pode causar vários outros problemas para a empresa.
Imagine se a empresa por falta de exames complementares que deveriam fazer parte do exame admissional contrata um empregado doente! Esse tipo de situação pode causar enormes transtornos para a empresa, inclusive judiciais… Na maioria dos casos a empresa terá que provar que o empregado não ficou doente por causa do trabalho que executa, e sim, que o empregado estava doente já no ato da contratação, coisa que aliás, nem sempre é fácil de provar…
Toda essa chateação que mostrei acima poderia ter sido evitada apenas com um bom exame admissional evocando os exames complementares que a atividade exige. O empregador que economiza no admissional pode ter muitos problemas e pagar caro depois…
A partir de quantos funcionários devo ter o PCMSO?
Assim como o PPRA o PCMSO deve ser elaborado para todos tipos e tamanhos de empresas.
Toda empresa que admite trabalhadores como empregados deve elaborar o implantar o PCMSO segundo a NR 7.1.1.
Quanto custa um PCMSO?
O valor varia muito de região para região e de tamanho de empresa para tamanho de empresa, sendo impossível definir um valor único.
PCMSO precisa de relatório anual?
NR 7.4.6 Deverá ter um relatório anual, onde deverão ser observados alguns itens:
– Discutir o relatório na CIPA. Sendo uma cópia dele anexado a de ata de reunião;
– Poderá ser mantido em arquivo eletrônico, desde que seja de fácil acesso por parte do agente de inspeção.
Os exames complementares do PCMSO podem ser feitos pelo SUS?
Não. Como foi mostrado acima, a execução do programa é de total responsabilidade do empregador, ele deverá arcar com os gastos. Existe muita discussão por que as normas mostram que o SUS tem a obrigação de atender os trabalhadores. A Constituição Federal deu um parecer sobre o tema.
Constituição Federal:
Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:
II – executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador;
Porém, é preciso lembrar que a responsabilidade pela prestação de serviços é do empregador, cabe a ele o ônus e o bônus advindos da prestação de serviços. O empregador é o responsável por tudo que acontece no ambiente (dentro do que reza a legislação, claro).
Na verdade nem precisaria de tanta polémica, uma vez que a NR 7 é clara quando delega os custos do PCMSO ao empregador (imagem).
Implantação do PCMSO
O empregador deve colaborar para a implantação do PCMSO e zelar pela sua eficácia. NR 7.3.1 letra “a”.
E se na região não tiver Médico do Trabalho, o que fazer?
Se o empregador estiver desobrigado a contratar um Médico de acordo com o dimensionamento da NR 4 e se na região não tiver Médico do Trabalho para coordenar o PCMSO, o empregador poderá contratar o serviço de Médico de outra especialidade da empresa ou não para coordenar o programa. NR 7.3.1 letra “e” .
Por quanto tempo devo guardar o PCMSO?
NR 7.4.5.1 Os registros e tudo mais relacionado ao programa, deverão ser mantidos em segurança por período mínimo de 20 (vinte) anos.
Fonte: http://segurancadotrabalhonwn.com/o-que-e-pcmso/
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