INTRODUÇÃO
A iniciativa denominada RenovaBio, lançada pelo Ministério de Minas e Energia, objetiva
avaliar e propor o aprimoramento das políticas e de aspectos regulatórios dos
biocombustíveis, a fim de contribuir para a superação dos desafios técnicos e econômicos a
serem enfrentados pelo setor e para o melhor aproveitamento das oportunidades que se
colocam ao país, tendo por base um amplo debate com todos os agentes que compõem o
mercado de biocombustíveis.
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, a partir da metade da década
de 1970, foi decorrente da adoção de políticas públicas específicas em reação às crises do
petróleo, visando à redução da dependência do petróleo com base em uma alternativa
energética nacional, o etanol de cana-de-açúcar. Ademais, vislumbrou-se o desenvolvimento
de uma cadeia industrial nacional associada ao uso dessa fonte energética, a fim de contribuir
para o crescimento econômico do país.
Posteriormente, nos anos 2000, à motivação de segurança do abastecimento (redução da
dependência do petróleo) foram adicionadas preocupações locais e globais com o meio
ambiente. O potencial dos biocombustíveis no combate aos desafios socioambientais,
causados pelas mudanças climáticas, foi incorporado como objetivo de políticas públicas do
Brasil, haja visto seu papel para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa
(GEE), em particular, no setor de transportes. Nesse contexto, além da ampliação do papel do
etanol carburante, a partir do lançamento dos veículos flex fuel, o biodiesel, a
bioeletricidade, o biogás e o biometano foram inseridos na matriz energética nacional nas
últimas décadas. A preocupação ambiental também motiva a pesquisa e o desenvolvimento de
novos biocombustíveis e biomateriais, em direção a uma economia de baixo carbono.
Do ponto de vista ambiental, os biocombustíveis contribuem para a diminuição das emissões
dos gases de efeito estufa (GEE). O Brasil tem sido protagonista nas discussões internacionais
sobre mudanças climáticas. Foi signatário do Protocolo de Quioto e, mais recentemente,
apresentou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante a 21ª Conferência das Partes (COP
21). O país assumiu o compromisso de reduzir, em 2025, as emissões de GEE em 37% e em
2030, fez a indicação de reduzir em 43%, tendo o ano de 2005 como referência. Tais medidas
englobam os setores: energia, agricultura, floresta, resíduos e processos industriais.
Em relação às atividades de produção e uso da energia, os compromissos assumidos incluem:
o aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para
aproximadamente 18% até 2030; a expansão do consumo de biocombustíveis; o aumento da
oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados
(segunda geração); e o aumento do teor de biodiesel na mistura do diesel. Pretende-se
também ampliar a parcela de energias renováveis (além da hídrica) na geração elétrica para
ao menos 23% até 2030, o que inclui o incremento da participação da biomassa.
Continue lendo a matéria no link abaixo:
PAPEL DOS BIOCOMBUSTÍVEIS
A iniciativa denominada RenovaBio, lançada pelo Ministério de Minas e Energia, objetiva
avaliar e propor o aprimoramento das políticas e de aspectos regulatórios dos
biocombustíveis, a fim de contribuir para a superação dos desafios técnicos e econômicos a
serem enfrentados pelo setor e para o melhor aproveitamento das oportunidades que se
colocam ao país, tendo por base um amplo debate com todos os agentes que compõem o
mercado de biocombustíveis.
A inserção dos biocombustíveis na matriz energética brasileira, a partir da metade da década
de 1970, foi decorrente da adoção de políticas públicas específicas em reação às crises do
petróleo, visando à redução da dependência do petróleo com base em uma alternativa
energética nacional, o etanol de cana-de-açúcar. Ademais, vislumbrou-se o desenvolvimento
de uma cadeia industrial nacional associada ao uso dessa fonte energética, a fim de contribuir
para o crescimento econômico do país.
Posteriormente, nos anos 2000, à motivação de segurança do abastecimento (redução da
dependência do petróleo) foram adicionadas preocupações locais e globais com o meio
ambiente. O potencial dos biocombustíveis no combate aos desafios socioambientais,
causados pelas mudanças climáticas, foi incorporado como objetivo de políticas públicas do
Brasil, haja visto seu papel para a redução das emissões globais de gases de efeito estufa
(GEE), em particular, no setor de transportes. Nesse contexto, além da ampliação do papel do
etanol carburante, a partir do lançamento dos veículos flex fuel, o biodiesel, a
bioeletricidade, o biogás e o biometano foram inseridos na matriz energética nacional nas
últimas décadas. A preocupação ambiental também motiva a pesquisa e o desenvolvimento de
novos biocombustíveis e biomateriais, em direção a uma economia de baixo carbono.
Do ponto de vista ambiental, os biocombustíveis contribuem para a diminuição das emissões
dos gases de efeito estufa (GEE). O Brasil tem sido protagonista nas discussões internacionais
sobre mudanças climáticas. Foi signatário do Protocolo de Quioto e, mais recentemente,
apresentou sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) na Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), durante a 21ª Conferência das Partes (COP
21). O país assumiu o compromisso de reduzir, em 2025, as emissões de GEE em 37% e em
2030, fez a indicação de reduzir em 43%, tendo o ano de 2005 como referência. Tais medidas
englobam os setores: energia, agricultura, floresta, resíduos e processos industriais.
Em relação às atividades de produção e uso da energia, os compromissos assumidos incluem:
o aumento da participação de bioenergia sustentável na matriz energética brasileira para
aproximadamente 18% até 2030; a expansão do consumo de biocombustíveis; o aumento da
oferta de etanol, inclusive por meio do aumento da parcela de biocombustíveis avançados
(segunda geração); e o aumento do teor de biodiesel na mistura do diesel. Pretende-se
também ampliar a parcela de energias renováveis (além da hídrica) na geração elétrica para
ao menos 23% até 2030, o que inclui o incremento da participação da biomassa.
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PAPEL DOS BIOCOMBUSTÍVEIS